Cadastro e Gestão do Património
Secção de Cadastro e Gestão do Património:
a) Organizar e manter actualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis do município;
b) Executar todo o expediente relacionado com o património, nomeadamente promover a inscrição matricial e predial dos bens imobiliários do município, em articulação com a secção de contratos e expropriações;
c) Promover o seguro dos prédios urbanos, mobiliário, viaturas e máquinas.
Regulamento de Inventário e Cadastro do Património Municipal