Acordo Colectivo de Trabalho n º 1 2009 Alteração e Republicação da Portaria 83-A 2009 de 22 de JaneiroLei n º 7-2009 de 12 de Fevereiro - Código do TrabalhoPortaria 83-A 2009 de 22 de Janeiro - Procedimento Concursal LVCR-Lei n º 209-2009 de 03 de Setembro que procede à Adaptação à Administração Autárquica da Lei n º 12-A 2008 de de 27 de FevereiroAlteração à Lei n º 12-A 2008 27 de FevereiroPortaria 30-A 2008 de 10 de Janeiro – AposentaçãoLei n º 12-A 2008 de 27 de Fevereiro - Regimes de vinculação carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas Lei n º 59-2008 de 11 de Setembro - Regime do Contrato de Trabalho em Funções PúblicasLei n º 58-2008 de 09 de Setembro - Estatuto DisciplinarLei n º 4-2007 de 16 de Janeiro - Lei de Bases Gerais do Sistema de Segurança SocialSIADAP Adaptação da Lei n º 66-B 2007 ao Pessoal Não DocenteSIADAP Lei n º 66-B 2007 de 28 de Dezembro - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração PúblicaDecreto-lei n º 55-2006 de 15 de Março – AposentaçãoDecreto-Lei n º 104-2006 de 07 de Junho - Pessoal DirigenteLei Constitucional n º 1-2005Lei n º 51-2005 de 30 de Agosto - Pessoal DirigenteLei n º 2-2004 15 de Janeiro - Pessoal DirigenteDecreto-Lei n º 93-2004 de 20 de Abril - Pessoal DirigenteTabela de Comparticipações da ADSEManual sobre o Regime de Protecção nos Acidentes em Serviço e Doenças ProfissionaisDecreto-Lei n º 503-99 de 20 de Novembro - Acidentes em ServiçoDecreto-Lei n º 50-1998 de 11 de Março – FormaçãoCódigo do Procedimento Administrativo