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Informação ao Consumidor

Gabinete de Apoio e Prevenção ao Endividamento e Sobreendividamentos dos Consumidores

Seta indicação
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O Gabinete de Apoio e Prevenção ao Endividamento e Sobreendividamentos dos Consumidores tem como função apoiar, informar e aconselhar, de forma gratuita, os consumidores Trofenses que se encontrem em situação de sobreendividamento, renegociando os créditos junto das instituições credoras.

Assim, a actuação do serviço não substitui o recurso aos Tribunais, não suspende o decurso de qualquer prazo, nem evita as suas consequências e, ainda, não garante o patrocínio judiciário, em processo judicial, mas consolida o créditos e analisa se existem, ou não dividas em excesso, e qual o seu risco.

Por se tratarem de matérias muito sensíveis, constata-se que ainda hoje existe na população algum receio, e até mesmo pejo, em recorrer aos nossos serviços, uma vez que têm que dar a conhecer os graves problemas financeiros que assolam o agregado familiar, esquecendo-se, contudo, de que nunca são casos únicos, e de que a única função dos serviços é poder apoiar nesse tipo de problemas.

Em consequência disto, o recurso a este tipo de serviço ocorre já numa fase bastante tardia, em que o estado financeiro é muito deficitário, havendo, na maioria dos casos, poucas alternativas para resolução do problema, factos, que seriam atenuados caso houvesse um pedido de ajuda precoce.

A provar os factos descritos, apesar de se vir a assistir a um aumento significativo, que se entende justificado por toda a conjuntura nacional, aumento esse, nos últimos dois anos superior a 100%, o número de atendimentos anual ascende a uma média de 150 atendimentos, sendo, na sua maioria atendimentos realizados pela primeira vez.

PAC - Posto de Atendimento ao Cidadão

Seta indicação
Seta indicação

Tentando reduzir as dificuldades existentes em toda a área do concelho, proporcionando o fácil acesso a alguns serviços públicos longínquos, a Câmara Municipal da Trofa, no dia vinte e nove de Outubro de dois mil e quatro, através da assinatura de um Protocolo com o, então, Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão, actual, Agência para a Modernização Administrativa, inaugurou o Posto de Atendimento ao Cidadão da Trofa.

Este gabinete, com uma média de 1500 atendimentos mensais, e com funções idênticas às das Lojas do Cidadão, dispõe de uma panóplia de serviços, onde os utentes poderão tratar de assuntos relacionados com diversas entidades, designadamente:

ADSE - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública

. Alteração de dados: morada ou NIB;
. Pedido de Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD);
. Recepção de documentos de despesa em cuidados de saúde;
. I.M.T.T. – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P;
. Carta de condução: revalidação, substituição ou alteração de morada. 

IC - Instituto do Consumidor

. Pedido de informação ao IC;
. Entrega de reclamações.
. DGRN - Direcção-Gereal dos Registos e do Notariado;
. Pedido de Certidões do Registo Civil (nascimento, casamento e óbito);
. Pedido de Certidões do Registo Comercial;
. Pedido de Certidões do Registo Predial.

DGAJ - Direcção-Geral da Administração da Justiça

. Emissão do Certificado do Registo Criminal.

EDP - Electricidade de Portugal
. Celebração de contratos novos;
. Alteração de contratos em vigor;
. Rescisão de contratos;
. Comunicação de leituras;
. Prestação de informações.

Serviço de Alteração de Morada

Alteração simultânea da morada em várias entidades públicas e privadas, nomeadamente:
. Instituto do Emprego e Formação Profissional - Alteração de Morada de Residência de Cidadãos Inscritos em Centros de Emprego;
. Caixa Geral de Aposentações - Alteração de Morada de Residência de Utentes da CGA (Pensionistas, Aposentados e Outros);
. Instituto Nacional Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores - Alteração da Morada de Residência de Sócios do INATEL;
. Instituto da Vinha e do Vinho - Alteração de Morada de Entidade do Sector Vitivinícola;
. Direcção Geral de Veterinária - Alteração de Morada de Processo na Direcção Geral de Veterinária;
. Via Verde Portugal – Gestão de Sistemas Electrónicos de Cobrança, S.A. - Alteração de morada de residência de titulares do Contratoda Via Verde;
. EDP Distribuição, S.A. - Alteração de Morada de Facturação de Clientes EDP Distribuição, S.A.;
. Estradas de Portugal – Alteração de Morada de Residência de titulares de Processos Expropriativos;
. Automóvel Clube de Portugal – Alteração da Morada de residência de Sócios do ACP.


CMIC | Centro Municipal da Vinha

R/C | loja 13
T. 252 40 36 90 
E. cmic@mun-trofa.pt

Gabinete de Apoio ao Microempresário

Seta indicação
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O Gabinete de Apoio ao Microempresário nasceu por força do elevado número de desempregados que recorrem os nossos serviços, na tentativa de melhorar o seu modo de vida. Neste sentido, no dia 07 de Maio de 2008, com a presença da directora da Associação Nacional de Direito ao Crédito, bem como de representantes máximos de várias entidades bancárias, inaugurou-se o gabinete, situado nas instalações do Centro Municipal de Informação ao Consumidor.

Esta valência foi pensada, essencialmente, como a criação de mais um recurso para os mais desfavorecidos, designadamente, aqueles que não têm acesso ao crédito bancário normal e que pretendem realizar um pequeno investimento, tendente à criação de um negócio que permita criar o seu próprio emprego.

Assim, o Gabinete de Apoio ao Microempresário tem, essencialmente, como função divulgar a triagem selectiva de potenciais candidatos, recolhendo destes quando possível, os elementos de identificação, moradas, NIF’s e, ainda, o tipo de negócio que pretendem seguir, o banco que escolhem para financiar o projecto e a autorização para o  pedido de informação bancária, seguindo-se o seu encaminhamento para a Associação nacional de Direito ao Crédito.

Desta forma, dirigem-se os atendimentos para os desempregados com baixa qualificação escolar e profissional, mulheres não activas, reformados com baixos rendimentos, empregados com rendimentos próximos do salário mínimo e a empregados com actividades informais de carácter precário, que pretendam criar o seu próprio emprego através da criação de uma micro-empresa.

Por se tratar de um gabinete a funcionar há, relativamente, pouco tempo, até à actualidade foram efectuados 30 atendimentos, apesar de se notar um certo receio das pessoas em avançarem para um projecto que pressupõe um grande envolvimento, a par de uma enorme responsabilidade pelo sucesso do mesmo.

GAE – Gabinete de apoio ao Emigrante

Seta indicação
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Através de um Protocolo de Cooperação entre a DGACCP – Direcção-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e o Município da Trofa, no dia 31 de Março de 2006, foi inaugurado o Gabinete de Apoio ao Emigrante.

Este serviço visa apoiar os munícipes que tenham estado emigrados, que estejam em vias de regresso, ou, ainda, que residam nos países de acolhimento. Para além destes tem, ainda, como objectivos específicos:

. Cooperar na preparação da saída para o estrangeiro de portugueses que desejam emigrar, prestando-lhes a informação e o apoio adequados;
. Cooperar na prevenção de actividades ilícitas referentes à emigração;
. Prestar apoio aos nacionais residentes no estrangeiro e seus familiares, regressados temporária, ou definitivamente, a Portugal, e facilitar o seu contacto com outros serviços;
. Atender, acolher e aconselhar em termos de garantia dos direitos adquiridos no âmbito da sua vida activa, oportunidades de emprego e formação profissional, aplicação de poupanças para efeitos de investimento, identificação de isenções fiscais, acompanhamento dos pedidos de pensões, (tendo em conta a legislação de cada país no que diz respeito à Segurança Social), equivalências e reconhecimento de cursos obtidos no estrangeiro;
. Promover a [boa] integração e acolhimento de portugueses regressados a Portugal em situação de doença ou de outra forma de vulnerabilidade. Assim, anualmente, o Gabinete de Apoio ao Emigrante efectua uma média de 150 atendimentos, todos eles com uma taxa de sucesso muito elevado, atendendo a que, de uma forma geral, sempre consegue resolver o problema apresentado pelo utente que a ele recorre.


Contactos Úteis

. DACCP – Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas – Delegação do Porto: 223395450
. CNP – Centro Nacional de Pensões – Lisboa – 217903700; 218 401 012 (linha azul)


Links úteis

.Portal das Comunidades Portuguesas

CLAII – Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes

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O CLAII - Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes encontra-se em funcionamento desde o dia 19 de Novembro de 2007, por força da assinatura de um Protocolo de Cooperação entre o ACIDI – Alto Comissariado Para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P e o Município da Trofa.

Dispondo de um medidor, com conhecimento em língua inglesa, este gabinete, apesar de muito recente, efectuou, desde a sua abertura, 1500 atendimentos, sendo que a emissão de vistos/autorização de residência, bem como o apoio e a informação da comunidade imigrante para a sua nacionalização, são os tipos de atendimentos mais procurados.

Não obstante, este gabinete, permite a todos os imigrantes, residentes dentro e fora do concelho, encontrar solução para muitos dos seus problemas, dado que o gabinete permite/visa:

. Garantir o acesso dos cidadãos imigrantes e minorias étnicas a informação relevante, designadamente direitos e deveres de cidadania;
. Combater todas as formas de discriminação em função da raça, cor, nacionalidade, origem étnica ou religião, através de acçoes positivas de sensibilização, educação e formação;
. Promover a interculturalidade, através do diálogo intercultural e inter-religioso, com base no respeito pela Constituição, pelas leis, valorizando a diversidade cultural num quadro de respeito mútuo;
. Contribuir para a melhoria das condições de vida e de trabalho dos imigrantes no concelho, com vista à sua integração com dignidade, em igualdade de oportunidades com os cidadãos nacionais;
. Favorecer a aprendizagem da língua portuguesa e o conhecimento da cultura portuguesa por parte dos imigrantes, tendo em vista a sua melhor integração na sociedade portuguesa.


Contactos Úteis

. CNAI Lisboa: 218 106 100
. CNAI Porto: 222 073 810
. Conservatória dos Registos Centrais - Informações: 213 817 610/70
. Linha SOS Imigrante (inclui linha de tradução): 808 257 257 ou 218 106 191
. Centro de Contacto SEF: 808 962 690 ou 808 202 653


Links úteis

. Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural 
. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 
. Selfstat Portal da Estatística
. Autoridade para as Condições de Trabalho 
. Portal da habitação 
. Instituto do Emprego e Formação Profissional 
. Associação Nacional Municípios Portugueses 
. Governo de Portugal 
. Segurança Social 
. Instituto dos Registos e do Notariado 
. Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial 
. Direcção-Geral do Ensino Superior
. Programa Escolhas
. Quadro de Referência Estratégico Nacional
. Programa Operacional Potencial Humano
. Net Emprego
. Rede GIP Imigrante
. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

19 Jul

BeLive Trofa
Datas: 19 Julho 2018 - 22 Julho 2018


19 a 22 de julho

BeLive Trofa

Zona Envolvente à Estação Ferroviária da Trofa

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07 Jul

EXPOTROFA2018
Datas: 07 Julho 2018 - 15 Julho 2018


7 a 15 de julho

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Zona Envolvente à Estação Ferroviária da Trofa

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25 Mar

Jardim Escultura Alberto Carneiro 1997-2014
Datas: 25 Março 2015 // 12h32


Jardim Escultura Alberto Carneiro 1997-2014 

Rua Dr. David Assoreira

S. Mamede do Coronado – Trofa

 

Numa homenagem à arte e à vida, o Mestre Escultor Alberto Carneiro criou um monumento vivo que perpetua o seu nome e lega à Freguesia, que sempre foi a sua, e a todos os Trofenses, um enorme Jardim de 435 Esteios, com 2000 mil metros quadrados que honra e reinterpreta a ramada, e que convida a novas viagens no silêncio dos pilares alinhados segundo o pulsar da terra, marcando o ritmo do tempo e erguendo-se como uma força da natureza no Jardim Escultura Alberto Carneiro 1997-2014.  Nesta viagem, o autor a obra confundem-se e esbatem-se, complementando-se e assumindo-se como unos na fruição do espaço e do momento. 

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06 Jan

Descubra a Biblioteca Municipal Prof. Doutor António Cruz
Datas: 06 Janeiro 2015


 

 Visite a Biblioteca Municipal ProfDoutor António Cruz localizada na Av. D. Diogo Mourato (Casa da Cultura da Trofa).

12 500 Documentos disponíveis (livros, DVDs, CDs)

Revistas e Jornais (diários e semanários) 

Empréstimo Domiciliário

Sala de Leitura Infanto-juvenil

Espaço internet

Espaço Multimédia

Internet Wireless

Horário: Segunda-feira a sábado | 10h00 - 18h00

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