Quem Somos: A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Trofa foi criada a 14 de Junho de 2002, e é actualmente presidida pela Vereadora do Pelouro da Acção Social, Lina Ramos.

O que somos: As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens são instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visa promover os direitos da Criança e do Jovem ou pôr termo a situações de perigo.

Objectivo: Promover os direitos e a protecção das crianças em perigo, de forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento.

Legitimidade da Intervenção

A intervenção para a promoção e protecção dos direitos da criança e do jovem em perigo tem lugar quando os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação educação ou desenvolvimento.

Quando intervêm

A Comissão de Protecção intervêm quando:
. Não seja possível às entidades com competência em infância e Juventude actuar de forma adequada e suficiente para remover o perigo;
. Exista o consentimento expresso dos pais, do representante legal ou da pessoa que detém a guarda de facto;
. Não exista a oposição da criança ou do jovem com idade igual ou superior a 12 anos.

Quem está abrangido na sua intervenção?

Todas as pessoas com menos de 18 anos em situação de perigo. Considera-se que uma criança ou jovem está em perigo quando:
. Está abandonada ou vive entregue a si própria;
. Sofre maus-tratos físicos ou psíquica ou seja vítima de abusos sexuais;
. Não recebe os cuidados ou a afeição adequada à sua idade e situação pessoal;
. É obrigada ao exercício de actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudicial à sua formação e desenvolvimento;
. Está sujeita a comportamentos que afectem a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
. Assumam comportamentos ou se entreguem a actividades ou consumos que afectem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento.

Área Geográfica: Funcionamos em instalações cedidas pela Câmara Municipal da Trofa.

A C.P.C.J. da Trofa é composta por uma equipa multidisciplinar, que integra psicólogos, sociólogos, assistentes sociais, advogados, professores de diversas entidades e instituições locais: Câmara Municipal da Trofa; Segurança Social; Centro de Saúde da Trofa; Direcção Regional de Educação do Norte; Associações de Pais; G.N.R.; Associação de Solidariedade Social – A.S.A.S; Instituto Português da Juventude; Cruz Vermelha Portuguesa – Núcleo da Trofa e quatro Cidadãos eleitores designados pela Assembleia Municipal.

. Convenção Sobre os Direitos da Criança 
. Declaração dos Direitos da Criança
. Lei 147/99 de 1 de Setembro

. Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco
. UNICEF Portugal
. Instituto de Apoio à Criança