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23 Setembro 2019

Apresentação

Dependência Funcional

A Polícia Municipal da Trofa, encontra-se na dependência direta do Exmo. Presidente da Câmara Municipal para efeitos de serviço.

A Polícia Municipal conta com as seguintes atribuições:

a) Fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais e da aplicação das normas legais, designadamente nos domínios do urbanismo, da construção, da defesa e proteção da natureza e do ambiente, do património cultural e dos recursos cinegéticos; 
b) Regulação e fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal na área de jurisdição municipal; 
c) Fiscalização do cumprimento das normas de estacionamento de veículos e de circulação rodoviária, incluindo a participação de acidentes de viação que não envolvam procedimento criminal; 
d) Execução coerciva, nos termos da lei, dos atos administrativos das autoridades municipais; 
e) Adoção das providências organizativas apropriadas aquando da realização de eventos na via pública que impliquem restrições à circulação, em coordenação com as forças de segurança competentes, quando necessário; 
f) Detenção e entrega imediata, a autoridade judiciária ou a entidade policial, de suspeitos de crime punível com pena de prisão, em caso de flagrante delito, nos termos da lei processual penal; 
g) Denúncia dos crimes de que tiverem conhecimento no exercício das suas funções e, por causa delas, o competente levantamento de auto, bem como a prática dos atos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios de prova, nos termos da lei processual penal, até à chegada do órgão de polícia criminal competente; 
h) Elaboração dos autos de notícia, autos de contra-ordenação ou transgressão por infrações às normas cuja fiscalização seja da sua competência; 
i) Elaboração dos autos de notícia, com remessa à autoridade competente, por infrações cuja fiscalização não seja da competência do Município, nos casos em que a lei o imponha ou permita; 
j) Instrução dos processos de contra-ordenação e de transgressão da respetiva competência; 
k) Exercer funções de polícia ambiental na área de jurisdição do Município; 
l) Exercer as funções de polícia mortuária na área da jurisdição do Município; 
m) Garantia do cumprimento das leis e regulamentos que envolvam competências municipais de fiscalização; 
n) Vigilância de espaços públicos ou abertos ao público, designadamente de áreas circundantes de escolas, em coordenação com as forças de segurança; 
o) Vigilância nos transportes urbanos locais, em coordenação com as forças de segurança; 
p) Intervenção em programas destinados à ação das polícias junto das escolas ou de grupos específicos de cidadãos; 
q) Guarda de edifícios e equipamentos públicos municipais, ou outros temporariamente à sua responsabilidade; 
r) Por determinação do Presidente da Câmara, promover, por si ou em colaboração com outras entidades, ações de sensibilização e divulgação de matérias de relevante interesse social no Concelho, em especial nos domínios da proteção do ambiente e da utilização dos espaços públicos, e cooperar com outras entidades, nomeadamente as forças de segurança, na prevenção e segurança rodoviária; 
s) Proceder à execução de comunicações, notificações e pedidos de averiguações por ordem das autoridades judiciárias e de outras tarefas locais de natureza administrativa, mediante protocolo do Governo com o Município; 
t) Integrar, em situação de crise ou de calamidade pública, os Serviços Municipais de Protecção Civil; 
u) Exercer as demais competências que sejam atribuídas por lei à Polícia Municipal.

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25 Mar

Jardim Escultura Alberto Carneiro 1997-2014
Datas: 25 Março 2015 // 12h32


Jardim Escultura Alberto Carneiro 1997-2014 

Rua Dr. David Assoreira

S. Mamede do Coronado – Trofa

 

Numa homenagem à arte e à vida, o Mestre Escultor Alberto Carneiro criou um monumento vivo que perpetua o seu nome e lega à Freguesia, que sempre foi a sua, e a todos os Trofenses, um enorme Jardim de 435 Esteios, com 2000 mil metros quadrados que honra e reinterpreta a ramada, e que convida a novas viagens no silêncio dos pilares alinhados segundo o pulsar da terra, marcando o ritmo do tempo e erguendo-se como uma força da natureza no Jardim Escultura Alberto Carneiro 1997-2014.  Nesta viagem, o autor a obra confundem-se e esbatem-se, complementando-se e assumindo-se como unos na fruição do espaço e do momento. 

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06 Jan

Descubra a Biblioteca Municipal Prof. Doutor António Cruz
Datas: 06 Janeiro 2015


 

 Visite a Biblioteca Municipal ProfDoutor António Cruz localizada na Av. D. Diogo Mourato (Casa da Cultura da Trofa).

12 500 Documentos disponíveis (livros, DVDs, CDs)

Revistas e Jornais (diários e semanários) 

Empréstimo Domiciliário

Sala de Leitura Infanto-juvenil

Espaço internet

Espaço Multimédia

Internet Wireless

Horário: Segunda-feira a sábado | 10h00 - 18h00

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