– PERÍODO DA ORDEM DO DIA

Autorização para a cobertura de prejuízos da empresa Trofa-Park – Empresa de Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico, Inovação Empresarial e Gestão de Equipamentos, E.E.M. do ano de 2013, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 40.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto;

Atribuição de apoio financeiro para a requalificação da casa mortuária da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago);

Celebração de contrato interadministrativo de delegação de competências entre o Município da Trofa e a União das Freguesias de Alvarelhos e Guidões para a Empreitada de “Requalificação viária da rua de Felgueiras”, ao abrigo do disposto no artigo 25.º, n.º 1, alínea k), conjugado com a alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, ambas do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

Aditamento ao Protocolo de delegação de competências celebrado entre a Câmara Municipal da Trofa e a Junta de Freguesia de São Cristóvão do Muro para a empreitada de Requalificação do Espaço envolvente à Capela de São Pantaleão;         

Celebração de contrato interadministrativo de delegação de competências entre o Município da Trofa e a União das Freguesias de Alvarelhos e Guidões para a “Remoção e encaminhamento de resíduos depositados nos estradões militares”, ao abrigo do disposto ao abrigo do disposto no artigo 25.º, n.º 1, alínea k), conjugado com a alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º, ambas do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

Revogação das deliberações da Câmara Municipal da Trofa e da Assembleia Municipal da Trofa, tomadas em sede de reunião realizada em 19 de março e em sessão realizada em 30 de março de 2015, respetivamente, relativas à confissão e cessão parcelar de dívida da AMAVE – Associação de Municípios do Vale do Ave à SUMA - Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A, aprovação da minuta do contrato a celebrar com o Município da Trofa, autorização da assunção de compromisso plurianual e assunção de despesas de caráter plurianual de montante superior a €500.000,00;

Cedência de material para a União de Freguesias de Bougado (São Martinho de Bougado e Santiago) para a realização do evento “Bougado e Juventude em festa 2015”.

– PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

Em conformidade com o disposto no n.º 9 do artigo 18º, do regimento da assembleia municipal, uma vez encerrada a Ordem do Dia, será aberto ao público, um período de tempo de 30 minutos, destinados a eventuais intervenções para solicitação de esclarecimentos.