A Câmara Municipal da Trofa vai reduzir o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para as famílias, beneficiando milhares de Trofenses.

A medida foi apresentada, hoje, em sede de Reunião do Executivo Municipal e prevê a redução da taxa, em 10% para as famílias com um dependente, em 15% com dois dependentes e em 20% para as famílias que têm três ou mais dependentes, nos casos em que se trate de imóvel destinado a habitação própria e permanente, coincidente com o domicílio fiscal do proprietário.

A aplicação deste benefício, produzirá efeitos na liquidação do imposto em 2016.

Recorde-se que o IMI familiar consta do Orçamento do Estado de 2015, sendo facultativa a sua implementação, dado tratar-se de um imposto municipal.

Esta medida é mais um apoio que a Câmara Municipal da Trofa disponibiliza às famílias com dependentes, privilegiando os Trofenses e abdicando assim de algumas receitas, atendendo a que estes contribuintes têm despesas acrescidas.

Esclareça-se que quanto à fixação da taxa de IMI, na Trofa, para os Prédios Urbanos é de 0,5% e para os Prédios Rústicos é de 0,8%, porque o Município se encontra obrigado por Lei a aplicar estas taxas nos valores máximos, por ter aderido ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

Esta proposta será agora apreciada em sede de Assembleia Municipal.